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Turismo de Negócios

11/04/2016 17:04

PORTARIA Nº 016 de 08 de abril de 2016.

O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso de suas atribuições aprova revisão dos valores dos serviços na tabela de preços praticada no Centro de Convenções de Ilhéus.

Considerando que a tabela de preços praticados é a mesma, para o Centro de Convenções de Ilhéus desde 2008; extremamente desatualizada, o Secretário de Turismo, atendendo a solicitação do Coordenador do referido Centro de Convenções, e o termo da Nota Técnica especifica,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar revisão dos valores dos serviços na tabela de preços praticada no Centro de Convenções de Ilhéus, sob a forma de recomposição, aplicando-se os percentuais indicados no anexo I – para o Centro de Convenções de Ilhéus, constante no Processo Administrativo n.º 5050160001076, que vigorará por 12 meses, com reajustes anuais.

 

Art. 2º A tabela de preços praticada pelo Centro de Convenções de Ilhéus, obrigatoriamente deverá estar disponibilizada no site:www.turismo.ba.gov.br.

 

Art. 3º Estabelecer a seguinte política de descontos:

 

§ 1o   Eventos patrocinados pela SETUR.

 

I - Desconto máximo de até 50% (cinquenta por cento) apenas na autorização de uso do espaço, condicionado sempre a contrapartidas dos requerentes, expressas no mínimo na divulgação dos nomes e marcas do Governo do Estado da Bahia, e da SETUR em todo o material promocional do evento; dependente de prévia aprovação da Secretaria de Turismo.

 

§ 2o   Eventos institucionais, de entidades da administração direta ou indireta do Estado da Bahia.

 

I - Desconto de até 100% (cem por cento) na autorização de uso do espaço, bem como nos demais equipamentos, utensílios e insumos (água e luz).

 

 

§ 3o  Eventos não lucrativos, de entidades filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública Municipal, Estadual ou Federal; com comprovação de regular certificação das entidades beneficentes de assistência social.

 

I - Desconto de até 100% (cem por cento) na autorização de uso do espaço.

 

§ 4o  Eventos lucrativos, de entidades filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública Municipal, Estadual ou Federal; com comprovação de regular certificação das entidades beneficentes de assistência social.

 

I - Desconto de até 70% (setenta por cento) apenas na autorização de uso do espaço.

 

Parágrafo único. Os descontos acima descritos serão definidos pelo Senhor Secretário de Turismo, após requerimento expresso da parte interessada.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO

                                                             Secretário de Turismo
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