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Manifestação de Interesse 04/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR
PROJETO: PROGRAMA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA BAHIA
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2.912/OC-BR

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 004/17 – PRODETUR NACIONAL BAHIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)


1. O Estado da Bahia, ente da República Federativa do Brasil, celebrou contrato de empréstimo, no valor de U$ 84.704.841,00, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia prestada pela União Federal, na qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL Bahia, se propõe a utilizar uma parte desses recursos em serviços de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica e Ambiental; Projetos Executivos de Arquitetura e Restauração, Projetos Complementares de Engenharia, Paisagismo e Conservação de Bens Móveis; Pesquisa Arqueológica e Estudos Ambientais para a Requalificação do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho e seu entorno, com um prazo de contrato estimado de 7 meses.

2. A Consultora deverá ter experiência em elaboração de estudos de viabilidade, de projetos executivos de restauração, arquitetura e engenharia e de estudos ambientais. O objeto do contrato a ser firmado compreende: serviços de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica e Ambiental; Projetos Executivos de Arquitetura e Restauração, Projetos Complementares de Engenharia, Paisagismo e Conservação de Bens Móveis; Pesquisa Arqueológica e Estudos Ambientais para a Requalificação do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho e seu Entorno, a serem realizados nas seguintes atividades: (i) estudos de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; (ii) projetos Executivos para contratação das obras de arquitetura, paisagismo, engenharia e restauração do museu e de seu entorno; (iii) estudos ambientais necessários para o licenciamento das obras.

3. A Comissão Especial de Licitação, em nome da SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas/instituições consultoras interessadas deverão apresentar informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços solicitados (folhetos, descrição de trabalhos ou experiências anteriores em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e resumo curricular da equipe técnica, etc.). As empresas/instituições poderão associar-se a fim de melhorarem suas qualificações.
4. A empresa/instituição de consultoria será selecionada por meio do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo – SBQC, de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-9), disponibilizada no site: www.iadb.org.

5. Este Aviso encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.turismo.ba.gov.br. As empresas/instituições consultoras interessadas poderão obter mais informações das 09:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta feira, por meio do Telefone/Fax (55-71) 3116-4183 ou pelo e-mail: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – podendo ser entregues pessoalmente, enviadas por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou enviadas para o email: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.


7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço a seguir indicado, até às 18:00 horas do dia 06 de junho de 2017.

8. As Manifestações de Interesse enviadas por meio eletrônico não devem exceder a 25 (vinte e cinco) páginas e deverão ser editadas obedecendo a seguinte especificação: papel A4, documento em word, espaçamento simples, fonte Arial 12, convertida em PDF.

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 004/CEL-SUINVEST/SETUR/BA
PRODETUR NACIONAL BAHIA
Comissão Especial de Licitação
Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A – Caminho das Arvores - Salvador.
CEP: 41.820-904 – Salvador - Bahia - Brasil.


COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Salvador, 15 de maio de 2017.



Jaime Salgado
Presidente da CEL
Prodetur Nacional/BA
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