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Manifestação de Interesse 09/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR

PROJETO: PROGRAMA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA BAHIA
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2.912/OC-BR
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 009/17 – PRODETUR NACIONAL BAHIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)

1. O Estado da Bahia, ente da República Federativa do Brasil, celebrou contrato de empréstimo, no valor de U$ 84.704.841,00, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia prestada pela União Federal, na qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL Bahia, se propõe a utilizar uma parte desses recursos em serviços de Elaboração de Estudos de Viabilidade, Projetos Executivos e Estudos Ambientais para Implantação e/ou Requalificação de Infraestruturas Náuticas na Baía de Todos-os-Santos, com um prazo de contrato estimado de 09 meses.

2. A Consultora deverá ter experiência em Elaboração Estudos de Viabilidade, Projetos Executivos e Estudos Ambientais para Implantação e/ou Requalificação de Infraestruturas Náuticas. O objeto do contrato a ser firmado compreende: Serviços de consultoria especializada para Contratação de empresa de consultoria especializada para Elaboração de Estudos de Viabilidade, Projetos Executivos e Estudos Ambientais para Implantação e/ou Requalificação de Infraestruturas Náuticas na Baía de Todos-os-Santos, nas seguintes atividades: (i) Elaboração Projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia, (ii) Elaboração Projetos executivos de balizamento; (iii) Elaboração de Projetos executivos de dragagem e/ou derrocagem dos canais (iv) Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental; (v) Estudos Ambientais.

3. A Comissão Especial de Licitação, em nome da SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas/instituições consultoras interessadas deverão apresentar informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços solicitados (folhetos, descrição de trabalhos ou experiências anteriores em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e resumo curricular da equipe técnica, etc.). As empresas/instituições poderão associar-se a fim de melhorarem suas qualificações.

4. A empresa/instituição de consultoria será selecionada por meio do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo – SBQC, de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-9), disponibilizada no site: www.iadb.org.

5. Este Aviso encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.turismo.ba.gov.br. As empresas/instituições consultoras interessadas poderão obter mais informações das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta feira, por meio do Telefone/Fax (55-71) 3116-4183 ou pelo e-mail: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – podendo ser entregues pessoalmente, enviadas por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou enviadas para o email: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço a seguir indicado, até às 18:00 horas do dia 05 de outubro de 2017.

8. As Manifestações de Interesse enviadas por meio eletrônico não devem exceder a 25 (vinte e cinco) páginas e deverão ser editadas obedecendo a seguinte especificação: arquivo único, papel A4, documento em word, espaçamento simples, fonte Arial 12, convertida em PDF.

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 009/CEL-SUINVEST/SETUR/BA
PRODETUR NACIONAL BAHIA
Comissão Especial de Licitação
Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A – Caminho das Arvores - Salvador.
CEP: 41.820-904 – Salvador - Bahia - Brasil.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Salvador, 19 de setembro de 2017.

Jaime Salgado
Presidente da CEL
Prodetur Nacional/BA
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