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Manifestação de Interesse 10/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR
PROJETO: PROGRAMA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA BAHIA

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2.912/OC-BR
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 010/17 – PRODETUR NACIONAL BAHIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)


1. O Estado da Bahia, ente da República Federativa do Brasil, celebrou contrato de empréstimo, no valor de U$ 84.704.841,00, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia prestada pela União Federal, na qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL Bahia, se propõe a utilizar uma parte desses recursos em serviços de CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PARA A NÁUTICA NA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS, com um prazo de contrato estimado de 390 dias.

2. A Consultora deverá ter experiência em elaboração e implantação de projeto de qualificação para a náutica. O objeto do contrato a ser firmado compreende: Consultoria especializada para Elaboração e Implantação do Projeto de Qualificação para a Náutica na Baía de Todos-os-Santos, inserido no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR NACIONAL – BAHIA), nas seguintes atividades: (i) realização do diagnóstico visando identificar a situação atual de demanda e oferta de profissionais ou pessoas qualificadas para atuar em prestação de serviços de apoio ao setor náutico turístico e recreativo na BTS; (ii) elaboração do plano de ação incluindo a estruturação de um projeto de qualificação para a formação profissional de no mínimo 200 pessoas, jovens e adultos, para atuarem no turismo náutico como público-alvo; (iii) execução do Projeto de Qualificação promovendo a capacitação e qualificação desse público, em no mínimo 5 (cinco) temáticas distintas, para atuar no setor do turismo náutico; (iv) Avaliação e promoção de ações e mecanismos que facilitem a entrada destes novos profissionais qualificados no setor turístico náutico e cultural da BTS.

3. A Comissão Especial de Licitação, em nome da SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas/instituições consultoras interessadas deverão apresentar informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços solicitados (folhetos, descrição de trabalhos ou experiências anteriores em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e resumo curricular da equipe técnica, etc.). As empresas/instituições poderão associar-se a fim de melhorarem suas qualificações.

4. A empresa/instituição de consultoria será selecionada por meio do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo – SBQC, de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-9), disponibilizada no site: www.iadb.org.

5. Este Aviso encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.turismo.ba.gov.br. As empresas/instituições consultoras interessadas poderão obter mais informações das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta feira, por meio do Telefone/Fax (55-71) 3116-4183 ou pelo e-mail: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – podendo ser entregues pessoalmente, enviadas por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou enviadas para o email: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço a seguir indicado, até às 18:00 horas do dia 10 de outubro de 2017.

8. As Manifestações de Interesse enviadas por meio eletrônico não devem exceder a 25 (vinte e cinco) páginas e deverão ser editadas obedecendo a seguinte especificação: arquivo único, papel A4, documento em word, espaçamento simples, fonte Arial 12, convertida em PDF.

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 010/CEL-SUINVEST/SETUR/BA
PRODETUR NACIONAL BAHIA
Comissão Especial de Licitação
Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A – Caminho das Arvores - Salvador.
CEP: 41.820-904 – Salvador - Bahia - Brasil.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Salvador, 25 de setembro de 2017.

Jaime Salgado
Presidente da CEL
Prodetur Nacional/BA
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