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Manifestação de Interesse 11/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR
PROJETO: PROGRAMA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA BAHIA

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2.912/OC-BR
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 011/17 – PRODETUR NACIONAL BAHIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)

1. O Estado da Bahia, ente da República Federativa do Brasil, celebrou contrato de empréstimo, no valor de U$ 84.704.841,00, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia prestada pela União Federal, na qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL Bahia, se propõe a utilizar uma parte desses recursos em serviços de consultoria para SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE APOIO INTEGRADO PARA O ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS VULNERÁVEIS NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR – CHS, NO ÂMBITO DO PRODETUR NACIONAL BAHIA, com um prazo de contrato estimado de 480 dias.

2. A Consultora deverá ter experiência em Elaboração e Implantação de um Projeto de Apoio Integrado para o Atendimento a Adolescentes e Jovens Vulneráveis no Centro Histórico de Salvador – CHS. O objeto do contrato a ser firmado compreende: Serviços de consultoria especializada para Elaboração e Implantação de um Projeto de Apoio Integrado para o Atendimento a Adolescentes e Jovens Vulneráveis no Centro Histórico de Salvador – CHS, inserido no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR NACIONAL – BAHIA), nas seguintes atividades: (i) elaboração de um projeto para atendimento integrado de 100 (cem) Adolescentes e Jovens na faixa etária de 12 a 25 anos, em situação de vulnerabilidade social no CAS/CHS contemplando as metodologias para as seguintes fases: abordagem, sensibilização, integração, qualificação e inclusão social; (ii) implantação do Projeto incluindo a execução de ações de qualificação com no mínimo 6 (seis) cursos temáticos distintos, além de atendimento assistencial, orientação familiar, encaminhamento escolar e demais articulações em rede interinstitucional para atendimento legal; (iii) realização de eventos para o público externo (festival, espetáculos, apresentações e mostras) para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelos beneficiários das diferentes linguagens artísticas; (iv) criação de vídeo apresentando o desenvolvimento de ações/eventos do projeto; (v) avaliação de desempenho e estratégias para encaminhamento dos beneficiados pelo Projeto para o mercado de trabalho, principalmente no setor turístico.

3. A Comissão Especial de Licitação, em nome da SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas/instituições consultoras interessadas deverão apresentar informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços solicitados (folhetos, descrição de trabalhos ou experiências anteriores em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e resumo curricular da equipe técnica, etc.). As empresas/instituições poderão associar-se a fim de melhorarem suas qualificações.

4. A empresa/instituição de consultoria será selecionada por meio do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo – SBQC, de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-9), disponibilizada no site: www.iadb.org.

5. Este Aviso encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.turismo.ba.gov.br. As empresas/instituições consultoras interessadas poderão obter mais informações das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta feira, por meio do Telefone/Fax (55-71) 3116-4183 ou pelo e-mail: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – podendo ser entregues pessoalmente, enviadas por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou enviadas para o email: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço a seguir indicado, até às 18:00 horas do dia 17 de outubro de 2017.

8. As Manifestações de Interesse enviadas por meio eletrônico não devem exceder a 25 (vinte e cinco) páginas e deverão ser editadas obedecendo a seguinte especificação: arquivo único, papel A4, documento em word, espaçamento simples, fonte Arial 12, convertida em PDF.

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 011/CEL-SUINVEST/SETUR/BA
PRODETUR NACIONAL BAHIA

Comissão Especial de Licitação
Secretaria de Turismo do Estado da Bahia
Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A – Caminho das Arvores - Salvador.
CEP: 41.820-904 – Salvador - Bahia - Brasil.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Salvador, 25 de setembro de 2017.

Jaime Salgado
Presidente da CEL
Prodetur Nacional/BA
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