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Manifestação de INteresse 13/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR

PROJETO: PROGRAMA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA BAHIA
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2.912/OC-BR
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 013/17 – PRODETUR NACIONAL BAHIA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA)

1. O Estado da Bahia, ente da República Federativa do Brasil, celebrou contrato de empréstimo, no valor de U$ 84.704.841,00, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia prestada pela União Federal, na qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL Bahia, se propõe a utilizar uma parte desses recursos em serviços de Consultoria Especializada para ESTUDO DAS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA A INFORMALIDADE EMPRESARIAL NO SETOR TURÍSTICO E ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA INCENTIVAR A FORMALIZAÇÃO DO SETOR NA ZONA TURÍSTICA DA BAHIA DE TODOS-OS-SANTOS - BTS, NO ÂMBITO DO PRODETUR NACIONAL BAHIA, com um prazo de contrato estimado de 180 (cento e oitenta) dias corridos.

A Consultora deverá ter experiência em pesquisas e projetos no setor informal visando executar o objeto do contrato. O objeto do contrato a ser firmado compreende: Consultoria Especializada para ESTUDO DAS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA A INFORMALIDADE EMPRESARIAL NO SETOR TURÍSTICO E ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA INCENTIVAR A FORMALIZAÇÃO DO SETOR NA ZONA TURÍSTICA DA BAHIA DE TODOS-OS-SANTOS - BTS, NO ÂMBITO DO PRODETUR NACIONAL BAHIA, com as seguintes atividades i) levantar e analisar o perfil dos empreendimentos/empreendedores informais no turismo, principalmente os que se beneficiam do segmento náutico e cultural; (ii) identificar as causas e fatores que levam à informalidade empresarial e os impactos nos aspectos socioeconômicos da BTS; (iii) definir estratégias de incentivo à formalização dos negócios visando à melhoria da prestação dos serviços turísticos na BTS; (iv) estimular a legalização do empreendimento para a redução do índice da informalidade e melhoria da economia da região.

3. A Comissão Especial de Licitação, em nome da SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas/instituições consultoras interessadas deverão apresentar informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços solicitados (folhetos, descrição de trabalhos ou experiências anteriores em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes e resumo curricular da equipe técnica, etc.). As empresas/instituições poderão associar-se a fim de melhorarem suas qualificações.

4. A empresa/instituição de consultoria será selecionada por meio do método Seleção Baseada na Qualificação do Consultor – SQC, de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-9), disponibilizada no site: www.iadb.org.

5. Este Aviso encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.turismo.ba.gov.br. As empresas/instituições consultoras interessadas poderão obter mais informações das 09:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta feira, por meio do Telefone/Fax (55-71) 3116-4183 ou pelo e-mail: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – podendo ser entregues pessoalmente, enviadas por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou enviadas para o email: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço a seguir indicado, até às 18:00 horas do dia 14 de novembro de 2017.

8. As Manifestações de Interesse enviadas por meio eletrônico não devem exceder a 25 (vinte e cinco) páginas e deverão ser editadas obedecendo a seguinte especificação: arquivo único, papel A4, documento em word, espaçamento simples, fonte Arial 12, convertida em PDF.

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 013/2017-CEL-SUINVEST/SETUR/BA

PRODETUR NACIONAL BAHIA

Comissão Especial de Licitação

Secretaria de Turismo do Estado da Bahia

Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A – Caminho das Arvores - Salvador.

CEP: 41.820-904 – Salvador - Bahia - Brasil.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Salvador, 27 de outubro de 2017.

Jaime Salgado

Presidente da CEL

Prodetur Nacional/BA
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