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07/05/2020 18:05

Liminar impede corte de energia em hotéis, bares e restaurantes na pandemia  

Os hotéis, restaurantes e bares de toda a Bahia não serão privados do fornecimento de energia elétrica, caso não consigam pagar suas contas durante a pandemia do Covid-19. A medida, conquistada por meio de ação movida pela Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação – Febha, com liminar deferida parcialmente pela Justiça, é válida especificamente no período de 120 dias, compreendido entre os meses de março a junho. A medida beneficia 4 mil hotéis e 26 mil restaurantes e bares de todo o Estado, segundo o presidente da Febha, Sílvio Pessoa. “Entramos com uma ação contra a cobrança da demanda contratada pela Coelba para que ela não corte a luz de nenhum das empresas que compõem a categoria”, explica. Em carta emitida hoje (7) para a categoria, a Febha informa que, ocorrendo a prorrogação do isolamento social após maio e não forem baixadas as medidas administrativas, “os autos retornarão para que o juiz aprecie o pedido de mudança da metodologia para o consumo real das unidades associadas”. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba tem prazo de 30 dias para cumprir a liminar. A ação foi julgada na 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. “É importante que as grandes concessionárias se sensibilizem neste período de pandemia, em que a cadeia do turismo é fortemente impactada, e flexibilizem suas cobranças para que todos possam ter um prazo maior”, afirma o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco
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