O que são os Conselhos dos Pólos Turísticos:

Os Conselhos dos Pólos Turísticos se constituem em espaços institucionalizados de participação e co-responsabilização entre a sociedade civil organizada, trade turístico e governos federal, estadual e municipal para o planejamento e a viabilização das ações que têm como foco o desenvolvimento do turismo sustentável nos municípios integrantes dos Pólos Turísticos. O seu objetivo é atuar como um foro de discussão e consenso sobre as estratégias e prioridades de desenvolvimento turístico, além de assegurar um processo transparente na tomada de decisão e de publicização das ações dos governos, tendo como ponto de partida a formação de alianças estratégicas para ganho de competividade do destino turístico.

Nesse sentido, devem discutir e acompanhar a execução das ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil – PRODETUR/NE II, divulgar/articular as suas ações junto aos Conselhos Municipais de Turismo e de Meio Ambiente e funcionar também como instâncias de governança para o Programa de Regionalização – Roteiros do Brasil , conduzido pelo Mtur.

Em síntese, os Conselhos dos Pólos Turísticos podem ser considerados como uma expressão de um novo modelo de relação entre o Estado e a sociedade. Sua inovação expressa pelo menos duas dimensões: uma técnico-normativa, e outra relativa à ampliação da participação democrática.

Histórico

Os Conselhos dos Pólos Turísticos foram criados durante o ano de 2003 como condição operacional do PRODETUR-NE II, dentro do que estabelece o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, especificamente conforme determina o Regulamento Operacional do Programa no seu Anexo R (Regulamento do Conselho de Turismo) e no Contrato 1392/OC-BR.

Sua composição definida é a do tipo tripartite com a participação do poder público (federal, estadual e municipal), terceiro setor e setor privado, além das instituições de ensino superior (públicas e privadas).

Foram instalados nos Pólos Turísticos Salvador e Entorno, Litoral Sul, Chapada Diamantina e Descobrimento, entre os meses de fevereiro e abril do ano de 2003.
Dentre as ações já desenvolvidas no âmbito destes Conselhos, têm-se, principalmente, aquelas que objetivaram a eleição dos conselheiros membros; discussão e aprovação do Regulamento do Conselho e do Regimento Interno; convalidação dos Planos de Desenvolvimento do Turismo Sustentável – PDITS, de cada Pólo, definição de ações prioritárias para financiamento por meio do PRODETUR II, apresentações de projetos a serem executados pelo Governo do Estado através do PRODETUR II para os Pólos Turísticos, dentre outras.

Sobre a Coordenação e a Secretaria Executiva dos Conselhos:

Na atualidade, a Coordenação destes Conselhos dos Pólos é exercida pela Unidade Executora do Estado da Bahia - UEE-BA do PRODETUR-II que desempenha, entre outras funções, a de encaminhar as decisões tomadas pelo Conselho e a de fomentar a visão de produto turístico integrado, no espaço regional de cada Pólo. Ressalte-se que a UEE-Ba ao longo de todo o período de operacionalização dos Conselhos Regionais dos Pólos, tem exercido as suas funções em estreita articulação com a Secretaria Executiva, a cargo do Banco do Nordeste do Brasil –BNB.

Essa Secretaria Executiva, por sua vez, criada para a operacionalização das ações dos Conselhos desempenha, entre outras funções, a de providenciar e administrar a logística para realização dos trabalhos do Conselho (reuniões bimestrais e trimestrais, de acordo com o Regimento Interno de cada Pólo), convocar os conselheiros para as reuniões, lavrar e manter as atas das reuniões e registrar os compromissos assumidos.