• Propor, monitorar e avaliar a Política Nacional do Turismo no âmbito estadual;
• Contextualizar as ações de regionalização definidas na Política Nacional do Turismo, no âmbito estadual e municipal;
• Apoiar e coordenar o processo de descentralização do planejamento e da gestão da atividade turística;
• Sugerir e propor prioridades e ações;
• Inserir os Municípios no processo de organização e integração do turismo brasileiro.

I - Atuar como facilitadora do processo, via integração de todos os agentes envolvidos com o turismo;

II - Dirigir os trabalhos das sessões plenárias do Fórum de Turismo;

III - Dar encaminhamento às decisões tomadas pelo Fórum de Turismo, formalizando as responsabilidades assumidas pelos membros da Assembléia;

IV - Representar o Fórum de Turismo perante a sociedade, as autoridades constituídas, particulares e demais instituições públicas e privadas;

V - Fazer cumprir o calendário das reuniões do Fórum de Turismo;

VI - Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.

• Providenciar e administrar as instalações físicas e equipamentos para a realização dos trabalhos e sessões do Fórum de Turismo;
• Elaborar as pautas das reuniões definidas pelo Órgão Coordenador e fazê-las divulgar entre os membros do Fórum de Turismo;
• Elaborar as convocações de reuniões extraordinárias definidas pelo Órgão Coordenador e fazê-las divulgar entre os membros do Fórum de Turismo;
• Lavrar e manter as atas das reuniões do Fórum de Turismo, anotando o comparecimento dos membros da Assembléia;
• Registrar os compromissos assumidos pelos membros da Assembléia ou por outro participante da reunião e administrar a agenda de compromissos do Fórum de Turismo;
• Responsabilizar-se pelo expediente do Fórum de Turismo, expedindo, recebendo e arquivando correspondência, guardando livros e demais documentos.

• Legislação;
• Regionalização;
• Segmentação;
• Qualificação da super estrutura;
• Qualificação profissional;
• Financiamento e investimento;
• Infra-estrutura;
• Promoção e comercialização

I. verificação de quorum por meio da lista de presença;

1. As reuniões serão realizadas, em primeira convocação, com no mínimo dois terços dos membros titulares ou de seus suplentes, e após trinta minutos com, no mínimo, metade mais um dos Conselheiros do Fórum.

II. aprovação da ata da sessão anterior e verificação da agenda de compromissos;

III. verificação da pauta e indicação das propostas de pauta encaminhadas à mesa;

1. Os itens encaminhados à mesa para inclusão na pauta somente serão apreciados depois de discutidos os assuntos da pauta original, ressalvados os casos considerados de urgência pelos Conselheiros do Fórum, por maioria simples.

IV. discussão dos temas propostos;

1. Os membros titulares do Fórum poderão, a qualquer momento, se pronunciar, apresentar propostas, sugestões ou consultas, se dirigindo por escrito ou verbalmente ao Coordenador, desde que se trate do tema em discussão no momento.

2. As questões de ordem, destinadas a preservar o bom andamento dos trabalhos, poderão ser suscitadas por qualquer membro do Fórum de Turismo, mediante a indicação do dispositivo regimental em que se fundamentam, e serão decididas pelo Coordenador.

V. votação/apuração das questões levantadas;

1. As questões colocadas em votação por parte dos conselheiros do Fórum serão consideradas aprovadas quando obtiverem a maioria simples dos votos.

2. Em caso de empate, prevalecerá o voto do Coordenador.

VI. deliberações sobre assuntos discutidos e elaboração da agenda de compromissos;

1. As deliberações resultantes de uma votação ficarão registradas em ata, juntamente com a agenda de compromissos (ações, prazos e responsáveis), para a sua viabilização.

VII. encerramento.

1. As atas das reuniões do Fórum de Turismo serão assinadas pelo Coordenador e pelo Secretário Executivo.

2. A leitura e a validação de uma ata será feita na reunião imediatamente posterior.

3. A construção da pauta da reunião seguinte se dará da seguinte forma:
a) assuntos remanescentes da pauta da reunião anterior;
b) sugestões enviadas pelos conselheiros à Secretaria Executiva com até 20 dias de antecedência à data prevista para a reunião seguinte.

• Ministério do Turismo
• Banco do Nordeste do Brasil
• IBAMA
• IPHAN
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal

• Secretaria da Cultura e Turismo
• Secretaria de Infra-Estrutura
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano
• Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• Secretaria da Segurança Pública
• Secretaria do Trabalho e Ação Social
• Secretaria do Planejamento
• Secretaria da Educação
• Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
• Empresa de Turismo da Bahia S.A. BAHIATURSA
• Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC
• Instituto de Artesanato Visconde de Mauá
• Ministério Público
• INFRAERO

• Uma Prefeitura Municipal eleita por cada um dos Conselhos dos Pólos do PRODETUR II, totalizando 4 membros:
  • Pólo Chapada Diamantina (Prefeituras de Mucugê - titular e Jussiape - suplente).
  • Pólo Litoral Sul (Prefeituras de Ilhéus - titular e Valença - suplente).
  • Pólo Salvador e Entorno (Prefeituras de Lauro de Freitas - titular e Santo Amaro - suplente).
  • Pólo do Descobrimento (Prefeituras de Prado - titular e Nova Viçosa - suplente)
• Uma Prefeitura Municipal indicada por cada um dos novos Pólos turísticos do Estado (Caminhos do Oeste, Lagos de São Francisco e Vale do Jiquiriçá), totalizando 3 membros.
• Um representante da União dos Municípios da Bahia – UPB
• EMTURSA

• UNEB (titular); UEFS (suplente)
• UESC (titular); CEFET (suplente)
• Dois membros a serem indicados pelos Pólos Turísticos: Caminhos do Oeste, Lagos do São Francisco e Vale do Jiquiriçá.

• ABATURR
• ABIH
• ABAV
• ABEOC
• CLUSTER
• Convention Bureau Salvador
• ABBTUR
• ABRASEL
• SINDETUR
• SINGTUR
• ABRAJET
• Conselho Baiano de Turismo
• Um Conselheiro do Setor Privado, eleito por cada um dos Conselhos dos Pólos do PRODETUR II, totalizando 4 membros:
  • Pólo Chapada Diamantina (APAMA Associação dos Produtores de Aguardente da Micro Região de Abaíra - titular e ATUR Associação de Turísmo de Rio de Contas - suplente).
  • Pólo Litoral Sul (ATIVA - titular e ATIL Associação de Turismo de Ilhéus - suplente).
  • Pólo Salvador e Entorno (SINDBEM Sindicato das Locadoras de Automóveis da Bahia - titular e ABOMLF Ass. dos Barqueiros da Orla Marítima de Lauro de Freitas - suplente).
  • Pólo do Descobrimento (Convention Bureau Porto Seguro - titular e Associação Hoteleira de Nova Viçosa - suplente).
• Um Conselheiro do Setor Privado indicado por cada um dos Pólos: Caminhos do Oeste, Lagos do Francisco e Vale do Jiquiriçá, totalizando 3 membros.

• UNIME (titular); FACTUR (suplente)
• Um membro a ser indicado pelos Pólos Caminhos do Oeste, Vale do Jiquiriçá e Lagos do São Francisco.

• Um representante eleito em cada Conselho dos Pólos do PRODETUR II, totalizando 4:
  • Pólo Chapada Diamantina (GAM Grupo Ambientalista Morrense - titular e Associação Comunitária Assistencial de Ibicoara – suplente).
  • Pólo Litoral Sul (IDES - titular e IESB - suplente).
  • Pólo Salvador e Entorno (Fundação Terra Mirim - titular e Ação Comunitária Santamarense - suplente).
  • Pólo do Descobrimento (Movimento de Defesa de Porto Seguro - titular e Associação Rural Projeto Verde - suplente).
• Um representante indicado por cada um dos Pólos Caminhos do Oeste, Vale do Jiquiriçá e Lagos do São Francisco, totalizando 3 membros.
• Um representante da Fundação Luís Eduardo Magalhães
• Um representante do Instituto de Hospitalidade – IH
• Centro Náutico
• Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade

• O Fórum Estadual de Turismo da Bahia será presidido pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado da Bahia e se reunirá a cada 4 (quatro) meses;
• Cada membro do Fórum será representado pelo dirigente maior do órgão que representa;
• Cada membro efetivo terá seu suplente, desde que também detenha poder de decisão junto ao organismo que represente, ou delegado por seu titular;
• Poderão participar das reuniões do Fórum convidados especiais julgados convenientes por seus membros;
• Os Representantes terão mandato de 2 (dois) anos.