CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022

O SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,

COMUNICA:

A abertura da Consulta Pública SETUR Nº 001/2022 sobre o projeto de Concessão Onerosa de Uso, na modalidade de Concorrência Pública, das bases náuticas da Marina de Itaparica, Marina da Penha, Marina de Salinas da Margarida, Marina de Cacha-Pregos, Terminal Turístico de Botelho e Terminal Turístico de Bom Jesus dos Passos.

1. DO OBJETIVO

1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. 2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SETUR (http://www.setur.ba.gov.br), a partir de 23 de maio de 2022, até às 18 horas do dia 21 de junho de 2022.

2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SETUR por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: concessaoequipamentosnauticos@turismo.ba.gov.br ou protocoladas na SETUR, localizada na Av. Tancredo Neves, nº 776, Caminho das Árvores, CEP 41.820-904, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

2.4. Somente serão apreciadas pela SETUR as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SETUR divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SETUR.

Salvador/BA, 19 de maio de 2022
Luis Maurício Bacellar Batista