Finalidade
A Secretaria de Turismo (Setur) foi criada pela Lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006, tem por finalidade planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo. Compete ainda à Secretaria de Turismo:
- - planejar, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de Turismo;
- - formular diretrizes e promover a definição e implantação de planos, programas, projetos e ações relativas ao turismo no âmbito estadual;
- - promover, coordenar, executar e supervisionar a elaboração de planos, programas e projetos estaduais de Turismo;
- - atrair recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento do turismo na Bahia;
- - promover, isoladamente ou em articulação com pessoas jurídicas de direito público e privado nacionais ou estrangeiras, ações destinadas a
- incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda;
- - realizar e desenvolver estudos e pesquisas destinados a identificar as necessidades e avaliar os efeitos dos programas, projetos e atividades vinculados ao setor de turismo;
- - fiscalizar o cumprimento da legislação referente à área turística, quando previamente autorizada;
- - incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos da Bahia na promoção do turismo;
- - exercer outras atividades correlatas.
