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Manifestação de Interesse 01/2017

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR
PROJETO: PROGRAMA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DA BAHIA
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2.912/OC-BR
CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONSULTOR INDIVIDUAL
MI Nº 01/17 – PRODETUR NACIONAL BAHIA

1. O Estado da Bahia, ente da República Federativa do Brasil, celebrou contrato de empréstimo, no valor de U$ 84.704.841,00, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia prestada pela União Federal, na qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL Bahia, se propõe a utilizar uma parte desses recursos em serviços de consultoria individual especializada em avaliação de programas financiados com recursos internacionais.

2. O objeto do contrato a ser firmado compreende: Avaliação de programas financiados com recursos internacionais, visando à realização da avaliação intermediária do Prodetur Nacional Bahia, correspondentes aos primeiros 50% do prazo contados da assinatura do contrato de execução do Programa. Incluindo as seguintes atividades: 2.1. Constatar a execução financeira do Programa, por componente e fonte de financiamento, bem como o avanço na obtenção de produtos, resultados e impactos da Matriz de Resultados; 2.2. Analisar os eventos, dinâmicas e principais fatores que expliquem a baixa execução financeira e física do Programa desde a assinatura do Contrato até a presente data; 2.3. Analisar os fatores externos que interferiram no desempenho pleno do Programa; 2.4. Considerando os eventos, dinâmicas e principais fatores analisados no item anterior, analisar a minuta do Manual Operacional do Programa (MOP), identificando áreas que precisariam de fortalecimento para otimizar a execução do Programa e apresentando recomendações concretas de ajustes ao MOP; 2.5. Verificar o cumprimento das cláusulas contratuais; 2.6. Levantar e analisar as informações referentes às auditórias do Programa sobre balanços financeiros, processos de aquisições, solicitações de desembolsos e sistema de controle interno; e 2.7. Avaliar os potenciais e desafios do Programa com vistas à sua continuidade.

3. Os profissionais que apresentarem currículos para a seleção deverão comprovar a graduação mediante certificados de conclusão de curso e/ou diploma. A qualificação mínima deverá obedecer aos seguintes requisitos: i)Formação superior em qualquer área de conhecimento; ii) Experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos em monitoramento e avaliação de Programas; iii) Experiência mínima de 02 (dois) anos em gerenciamento e/ou monitoramento de projetos; iv) Conhecimento no acompanhamento, gestão e execução de Programas financiados por organismos multilaterais.

4. O Consultor será selecionado por meio do método Consultoria Individual – CI, de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (GN-2350-9), disponibilizada no site: www.iadb.org.

5. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Secretaria de Turismo do Estado da Bahia – podendo ser entregues pessoalmente, enviadas por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou enviadas para o email: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.

6. A Comissão Especial de Licitação convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados até as 18:00 horas do dia 16/05/2017.

7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço a seguir indicado:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/17
SUINVEST/SETUR/BA - PRODETUR NACIONAL BAHIA
Att: Comissão Especial de Licitações - CEL
Av. Tancredo Neves, 776, Bloco A – Pituba - Salvador.
CEP: 41.820-904 – Salvador - Bahia - Brasil.


Salvador, 02 de maio de 2017.

JAIME SALGADO

Presidente da Comissão Especial de Licitações – CEL
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